Unidade
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Filtro:
Coana - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
Cosit - Coordenação-Geral de Tributação
DIANA/SRRF01 - Divisão de Administração Aduaneira da 1ª Região Fiscal
DIANA/SRRF02 - Divisão de Administração Aduaneira da 2ª Região Fiscal
DIANA/SRRF03 - Divisão de Administração Aduaneira da 3ª Região Fiscal
DIANA/SRRF04 - Divisão de Administração Aduaneira da 4ª Região Fiscal
DIANA/SRRF05 - Divisão de Administração Aduaneira da 5ª Região Fiscal
DIANA/SRRF06 - Divisão de Administração Aduaneira da 6ª Região Fiscal
DIANA/SRRF07 - Divisão de Administração Aduaneira da 7ª Região Fiscal
DIANA/SRRF08 - Divisão de Administração Aduaneira da 8ª Região Fiscal
DIANA/SRRF09 - Divisão de Administração Aduaneira da 9ª Região Fiscal
DIANA/SRRF10 - Divisão de Administração Aduaneira da 10ª Região Fiscal
DISIT/SRRF01 - Divisão de Tributação da 1ª Região Fiscal
DISIT/SRRF02 - Divisão de Tributação da 2ª Região Fiscal
DISIT/SRRF03 - Divisão de Tributação da 3ª Região Fiscal
DISIT/SRRF04 - Divisão de Tributação da 4ª Região Fiscal
DISIT/SRRF05 - Divisão de Tributação da 5ª Região Fiscal
DISIT/SRRF06 - Divisão de Tributação da 6ª Região Fiscal
DISIT/SRRF07 - Divisão de Tributação da 7ª Região Fiscal
DISIT/SRRF08 - Divisão de Tributação da 8ª Região Fiscal
DISIT/SRRF09 - Divisão de Tributação da 9ª Região Fiscal
DISIT/SRRF10 - Divisão de Tributação da 10ª Região Fiscal
DRJ/BEL - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belém
DRJ/BHE - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belo Horizonte
DRJ/BSB - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Brasília
DRJ/CGE - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Campo Grande
DRJ/CPS - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Campinas
DRJ/CTA - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Curitiba
DRJ/FNS - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Florianópolis
DRJ/FOR - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Fortaleza
DRJ/FOZ - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Foz do Iguaçu
DRJ/JFA - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Juiz de Fora
DRJ/MNS - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Manaus
DRJ/POA - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Porto Alegre
DRJ/REC - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Recife
DRJ/RJO - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Rio de Janeiro
DRJ/RPO - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Ribeirão Preto
DRJ/SDR - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Salvador
DRJ/SPO - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo
DRJ/STM - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Santa Maria
Selecione o(s) tipo(s) de ato(s) desejado(s)
Acórdão
Solução de Consulta
Solução de Divergência
Selecione o(s) assunto(s) desejado(s)
Filtro:
Ação Judicial
Classificação de Mercadorias
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Contribuição para o PIS/Pasep
Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
Contribuições Sociais Previdenciárias
Direitos Antidumping, Compensatórios ou de Salvaguardas Comerciais
Empréstimo Compulsório
Imposto sobre a Exportação - IE
Imposto sobre a Importação - II
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Normas de Administração Tributária
Normas Gerais de Direito Tributário
Obrigações Acessórias
Outros Tributos ou Contribuições
Processo Administrativo Fiscal
Regimes Aduaneiros
Simples Nacional
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
Ementa