Unidade
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Filtro:
Coana - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
Cosit - Coordenação-Geral de Tributação
CR01 - 1ª Câmara Recursal de DRJ
CR02 - 2ª Câmara Recursal de DRJ
CR03 - 3ª Câmara Recursal de DRJ
CR04 - 4ª Câmara Recursal de DRJ
CR05 - 5ª Câmara Recursal de DRJ
CR06 - 6ª Câmara Recursal de DRJ
CR07 - 7ª Câmara Recursal de DRJ
CR08 - 8ª Câmara Recursal de DRJ
CR09 - 9ª Câmara Recursal de DRJ
CR10 - 10ª Câmara Recursal de DRJ
DIANA/SRRF01 - Divisão de Administração Aduaneira da 1ª Região Fiscal
DIANA/SRRF02 - Divisão de Administração Aduaneira da 2ª Região Fiscal
DIANA/SRRF03 - Divisão de Administração Aduaneira da 3ª Região Fiscal
DIANA/SRRF04 - Divisão de Administração Aduaneira da 4ª Região Fiscal
DIANA/SRRF05 - Divisão de Administração Aduaneira da 5ª Região Fiscal
DIANA/SRRF06 - Divisão de Administração Aduaneira da 6ª Região Fiscal
DIANA/SRRF07 - Divisão de Administração Aduaneira da 7ª Região Fiscal
DIANA/SRRF08 - Divisão de Administração Aduaneira da 8ª Região Fiscal
DIANA/SRRF09 - Divisão de Administração Aduaneira da 9ª Região Fiscal
DIANA/SRRF10 - Divisão de Administração Aduaneira da 10ª Região Fiscal
DISIT/SRRF01 - Divisão de Tributação da 1ª Região Fiscal
DISIT/SRRF02 - Divisão de Tributação da 2ª Região Fiscal
DISIT/SRRF03 - Divisão de Tributação da 3ª Região Fiscal
DISIT/SRRF04 - Divisão de Tributação da 4ª Região Fiscal
DISIT/SRRF05 - Divisão de Tributação da 5ª Região Fiscal
DISIT/SRRF06 - Divisão de Tributação da 6ª Região Fiscal
DISIT/SRRF07 - Divisão de Tributação da 7ª Região Fiscal
DISIT/SRRF08 - Divisão de Tributação da 8ª Região Fiscal
DISIT/SRRF09 - Divisão de Tributação da 9ª Região Fiscal
DISIT/SRRF10 - Divisão de Tributação da 10ª Região Fiscal
DRJ/BEL - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belém
DRJ/BHE - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belo Horizonte
DRJ/BSB - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Brasília
DRJ/CGE - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Campo Grande
DRJ/CPS - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Campinas
DRJ/CTA - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Curitiba
DRJ/FNS - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Florianópolis
DRJ/FOR - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Fortaleza
DRJ/FOZ - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Foz do Iguaçu
DRJ/JFA - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Juiz de Fora
DRJ/MNS - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Manaus
DRJ/POA - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Porto Alegre
DRJ/REC - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Recife
DRJ/RJO - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Rio de Janeiro
DRJ/RPO - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Ribeirão Preto
DRJ/SDR - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Salvador
DRJ/SPO - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo
DRJ/STM - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Santa Maria
DRJ01 - Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01
DRJ02 - Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02
DRJ03 - Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 03
DRJ04 - Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04
DRJ05 - Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 05
DRJ06 - Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06
DRJ07 - Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07
DRJ08 - Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08
DRJ09 - Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09
DRJ10 - Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10
Selecione o(s) tipo(s) de ato(s) desejado(s)
Acórdão
Acórdão Câmara Recursal
Solução de Consulta
Solução de Divergência
Selecione o(s) assunto(s) desejado(s)
Filtro:
Antecipação de Tutela
Ação Judicial
Classificação de Mercadorias
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Contribuição para o PIS/Pasep
Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
Contribuições Sociais Previdenciárias
Direitos Antidumping, Compensatórios ou de Salvaguardas Comerciais
Empréstimo Compulsório
Imposto sobre a Exportação - IE
Imposto sobre a Importação - II
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Liminar em Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Normas de Administração Tributária
Normas Gerais de Direito Tributário
Obrigações Acessórias
Outros Tributos ou Contribuições
Processo Administrativo Fiscal
Regimes Aduaneiros
Sentença
Sentença Transitada em Julgado
Simples Nacional
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
Ementa